Termos de utilização
Última atualização: setembro de 2026. Ao criar conta, aceita estas condições.
1. O que é o serviço
O Ler com Intenção é uma ferramenta de leitura pessoal: permite-lhe carregar documentos para uma biblioteca privada, lê-los, ouvi-los em voz alta, organizá-los por temas, escrever notas e guardar o ponto de leitura. Não é uma livraria, um catálogo nem uma plataforma de partilha de conteúdos.
2. A sua conta
Precisa de um email válido e de uma palavra-passe. É responsável por manter a palavra-passe em segredo e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido. A conta destina-se a uso pessoal e não deve ser partilhada.
3. Ficheiros que carrega — a sua responsabilidade
- Mantém todos os direitos sobre os ficheiros que carrega. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre eles e não os tornamos públicos.
- Ao carregar um ficheiro, declara que tem o direito de o utilizar — porque é seu, porque o adquiriu legalmente ou porque é de utilização livre.
- É o único responsável pelo conteúdo que adiciona. O serviço não verifica previamente a origem nem a legalidade dos ficheiros e não assume responsabilidade por uploads em infração de direitos de autor feitos pelos utilizadores.
- É proibido carregar ficheiros obtidos ilicitamente, contornar ou remover medidas técnicas de proteção (DRM), ou usar o serviço para redistribuir obras protegidas.
4. Queixas de titulares de direitos
Titulares de direitos que considerem existir uma utilização ilícita podem contactar direitos@lercomintencao.pt, identificando a obra e o fundamento. Perante uma queixa fundamentada, o conteúdo em causa pode ser removido e a conta suspensa ou encerrada.
5. Utilização aceitável
Não é permitido tentar aceder a contas ou dados de terceiros, sobrecarregar ou perturbar o serviço, extrair dados de forma automatizada, nem utilizar o serviço para fins ilegais.
6. Funcionalidades assistidas por inteligência artificial
A leitura em voz alta e as sugestões de temas são geradas automaticamente e podem conter erros. Servem de apoio e não substituem a leitura do documento original nem constituem aconselhamento de qualquer natureza.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é prestado tal como está, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Recomendamos que mantenha cópias próprias dos seus ficheiros. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas resultantes da utilização do serviço. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei portuguesa confere aos consumidores.
8. Encerramento
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando sempre que for razoavelmente possível.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo de poder recorrer aos tribunais do seu país de residência quando a lei o permita.
Este texto é apresentado em linguagem clara e será revisto juridicamente antes da abertura comercial do serviço.
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